Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES - LOOT

O presente termo tem a finalidade de regular as relações descritas a seguir entre a Playphone Entretenimento LTDA, sociedade limitada com sede Av. Fagundes Filho, 191, Sl. 154, Ed. Dallas - Vila Monte Alegre, CEP 04304-010, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.774.719/0001-91, denominada apenas como "PLAYPHONE" e o USUÁRIO/CLIENTE/ASSINANTE do serviço LOOT doravante simplesmente USUÁRIO.

1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

1.1. O LOOT é um serviço de assinatura que oferece ao USUÁRIO o acesso ilimitado a qualquer jogo disponível no catálogo, mediante o pagamento de um valor fixo semanal ou mensal conforme descrito no item 2.

1.2. O acesso ilimitado aos jogos disponíveis no catálogo, refere-se a jogos compatíveis para dispositivos móveis nas plataformas Android, iOS, Windows Phone, FireFox OS e Feature Phones, respeitando a regra de compatibilidade de cada jogo em relação ao dispositivo móvel do USUÁRIO, conforme descrito no item 3.

1.3. O acesso ilimitado aos jogos disponíveis no catálogo, serão concedidos ao USUÁRIO mediante a assinatura do serviço LOOT, e o USUÁRIO somente terá acesso aos jogos após o pagamento referente a assinatura ser realizado com sucesso, ou, caso o USUÁRIO participar de alguma promoção, ou dentro de algum período de gratuidade, conforme descrito no item 4.

1.4. Ao efetuar o cancelamento da assinatura o usuário terá o acesso ao serviço, ou seja acesso ilimitado aos jogos, desde que seu período de acesso não tenha expirado. Uma vez expirado o período de acesso ao jogos, o USUÁRIO não terá mais o acesso ilimitado aos jogos. Para o USUÁRIO ter acesso novamente aos jogos, é necessário ativar a assinatura e mediante ao pagamento será liberado novamente o acesso ilimitado aos jogos.

1.5. O USUÁRIO fica ciente que para o funcionamento correto de determinados jogos, o mesmo deve possuir um aparelho celular compátivel com os jogos em si. Antes de completar a assinatura o USUÁRIO deve verificar os jogos compatíveis para seu aparelho.

1.6. O USUÁRIO fica ciente que para o funcionamento de determinados jogos, tanto para efetuar a ação de jogar, como a ação de download do jogo, pode haver a necessidade de uso da internet, sendo ela através de uma rede Wi-Fi, compartilhada, rede de dados as operadoras móveis ou outros meios, e com isso pode atribuir custos ao USUÁRIO que não são de responsabilidade da PLAYPHONE.

2. PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. O LOOT é um serviço pago, através de um modelo assinatura semanal ou mensal com renovação automática. As seguintes opções de meios de pagamento e tarifas podem ser oferecidas ao USUÁRIO:

2.1.1. Clientes da operadora VIVO:

2.1.1.1. Assinatura semanal com renovação automática no valor de R$ 3,99 por semana, que concede ao USUÁRIO um período de 3 dias de acesso ilimitado aos jogos disponíveis no catalogo. O período começa a contar a partir do momento que é feita a cobrança do USUÁRIO. Caso o USUÁRIO não manifestar a ação de cancelamento, descrita no item 7, a renovação automática ocorrerá respeitando o prazo de 3 dias a contar da data de cobrança. O valor de R$ 3,99 será debitado do saldo de créditos ou debitado na fatura da linha móvel do USUÁRIO.

2.1.1.2. A tarifa do serviço foi alterada para R$ 3,99 por semana para os novos assinantes. Para os assinantes ativos, o valor de R$ 3,99 por semana entrará em vigor a partir de 2/12/2016, respeitando as condições do item 2.1.1.1.

2.1.2. Clientes da operadora OI:

2.1.2.1. Assinatura semanal com renovação automática no valor de R$ 3,99 por semana, que concede ao USUÁRIO um período de 3 dias de acesso ilimitado aos jogos disponiveis no catalogo. O período começa a contar a partir do momento que é feita a cobrança do USUÁRIO. Caso o USUÁRIO não manifestar a ação de cancelamento, descrita no item 7, a renovação automática ocorrerá respeitando o prazo de 3 dias a contar da data de cobrança. O valor de R$ 3,99 será debitado do saldo de créditos ou debitado na fatura da linha móvel do USUÁRIO.

2.1.2.2. A partir de 28/7/2016 o valor da assinatura semanal para todos os clientes da operadora Oi será reduzido para R$ 3,99. Essa condição será aplicada para usuários já assinantes do serviço e novos assinantes.

2.1.3. Clientes da operadora CLARO:

2.1.3.1. Assinatura semanal com renovação automática no valor de R$ 3,99 por semana, que concede ao USUÁRIO um período de 3 dias de acesso ilimitado aos jogos disponiveis no catalogo. O período começa a contar a partir do momento que é feita a cobrança do USUÁRIO. Caso o USUÁRIO não manifestar a ação de cancelamento, descrita no item 7, a renovação automática ocorrerá respeitando o prazo de 3 dias a contar da data de cobrança. O valor de R$ 3,99 será debitado do saldo de créditos ou debitado na fatura da linha móvel do USUÁRIO.

2.1.3.2. O SERVIÇO possui o valor e periodicidade de cobrança descritos abaixo, conforme o Plano de Serviço do USUÁRIO, sendo cobrado na fatura do cliente nos casos de Planos Pós Pago ou Controle ou no caso de Planos Pré Pago mediante desconto do valor devido no momento da recarga seguinte à contratação do SERVIÇO, de acordo com os termos previstos nos contratos de Prestação do Serviço Móvel Pessoal na modalidade Pré-Pago.

Plano do ServiçoValor Vigente (Não Promocional)Valor PromocionalRecorrência do Faturamento
SemanalR$ 6,99 por semanaR$ 3,99 por semanaSemanal

2.2. O USUÁRIO fica ciente que os valores da assinatura podem variar entre os meios de pagamento conforme descritos no item 2.1, não sendo feito nenhum abatimento ou compensação entre ambos. Os meios de pagamentos são provenienes de acordos que a PLAYPHONE possui com empresas parceiras, e fica a critérios do USUÁRIO escolher o meio de pagamento adequado.

2.3. O USUÁRIO fica ciente que ao aderir o serviço, e caso o mesmo não seja cancelado, ocorrerá a renovação da assinatura respeitando suas respectivas datas, mediante a tarifação de acordo com o valor acordado no item 2.1. Ao ser renovada a assinatura do USUÁRIO, ou seja, ele ser tarifado, o USUÁRIO será informado através de um SMS.

3. COMPATIBILIDADE DOS JOGOS

3.1. Os jogos oferecidos no serviço LOOT são compatíveis com os seguintes dispositívos móveis:

3.1.1. Android: Dispositivos móveis com o sistema operacional Android 2.3 ou superior. Esses dispositivos são compatíveis com jogos Web e jogos nativos para plataforma Android. Os jogos nativos Android terão sua compatibilidade validada no momento do download ou instalação.

3.1.2. iOS: Dispositivos móveis com o sistema operacional iOS 5.1.1 ou superior. Esses dispositivos são compatíveis com jogos Web.

3.1.3. Windows Phone: Dispositivos móveis com o sistema operacional Windows Phone 7.1 ou superior. Esses dispositivos são compatíveis com jogos Web.

3.1.4. Firefox OS: Dispositivos móveis com o sistema operacional FireFox OS 1.3 ou superior. Esses dispositivos são compatíveis com jogos Web.

3.1.5. Feature Phones: Dispositivos móveis mais antigos, diferentes dos dispositivos móveis citados nos itens 3.1.1, 3.1.2, 3.1.3 e 3.1.4, com sistemas operacionais diversos. Esses dispositivos são compatíveis com jogos Java, que terão a validação da compatibilidade no momento do download e instalação.

4. PROMOÇÕES

4.1. O LOOT oferece ao USUÁRIO um período de gratuidade válido somente para primeira assinatura do USUÁRIO. Para a oferta semanal é oferecido ao USUÁRIO de 3 a 7 dias de acesso aos jogos ilimitados gratuitamente, de acordo com a operadora móvel do USUÁRIO. Para a oferta mensal é oferecido ao USUÁRIO os 30 primeiros dias de acesso aos jogos ilimitados grátis.

4.2. No momento da assinatura o USUÁRIO é informado sobre a disponibilidade, ou não, da gratuidade. Ao completar a assinatura o USUÁRIO também é informado sobre a ativação da gratuidade.

4.3. A gratuidade é concedida automaticamente ao USUÁRIO quando ele completar a assinatura pela primeira vez no serviço LOOT.

4.4. Ao terminar o período de gratuidade e o USUÁRIO estiver com a asisnatura ativa, o mesmo será enviado para o ciclo de cobrança conforme descrito no item 2.

4.5. Caso o USUÁRIO assinar o serviço, e não for a sua primeira assinatura, o mesmo não terá o período de gratuidade, devido a ter ativado no passado, e será enviado para o ciclo de cobrança conforme descrito no item 2.

5. CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO

5.1. Para aderir ao serviços LOOT o USUÁRIO dev ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos ou declarar possuir autorização de seus pais ou responsáveis. O USUÁRIO declarará, também, possuir autorização do responsável pelo pagamento do serviço, caso sejam menores ou não sejam titulares das linhas telefônicas pré / pós-pagas através das quais tenha solicitada a aquisição do serviço.

5.2. Não será permitido, em hipótese alguma, que menores de 18 (dezoito) anos efetuem quaisquer compras, solicitações e / ou se envolvam em quaisquer outros atos legais junto à PLAYPHONE sem a autorização prévia e expressa dos pais ou tutores para realizar tais ações. A responsabilidade por todo e qualquer acesso indevido será exclusiva do USUÁRIO.

5.3. Verificadas as condições acima, para contratar o serviço LOOT o usuário pode completar o fluxo de assinatura através da internet na URL http://loot.playp.biz/ativar ou através de SMS para os seguintes números:

5.3.1. Clientes da operadora móvel VIVO: Enviar a palavra chave PLAY para o número 77333 e após receber um SMS de confirmação, responder com SIM para efetuar a assinatura.

5.3.2. Clientes da operadora móvel OI: Enviar a palavra chave PLAY para o número 44555 e após receber um SMS de confirmação, responder com SIM para efetuar a assinatura.

5.3.3. Clientes da operadora móvel CLARO: Enviar a palavra chave PLAY para o número 865 e após receber um SMS de confirmação, responder com SIM para efetuar a assinatura.

6. CANCELAMENTO DO SERVIÇO

6.1. Para cancelar a assinatura LOOT o USUÁRIO deve enviar um SMS para:

6.2.1. Clientes da operadora móvel VIVO: Enviar a palavra chave SAIR para o número 77333. Em instantes o USUÁRIO receberá uma confirmação que a assinatura foi cancelada com sucesso.

6.2.2. Clientes da operadora móvel OI: Enviar a palavra chave SAIR para o número 44555. Em instantes o USUÁRIO receberá uma confirmação que a assinatura foi cancelada com sucesso.

6.2.3. Clientes da operadora móvel CLARO: Enviar a palavra chave SAIR para o número 865. Em instantes o USUÁRIO receberá uma confirmação que a assinatura foi cancelada com sucesso.

6.2. Além das opções listadas no item 6.1, o USUÁRIO pode solicitar o cancelamento através do e-mail suporte-brasil@playphone.com, informando o número da sua linha. Em até 72 horas o usuário receberá a confirmação do cancelamento.

7. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

7.1. O uso do serviço LOOT é mera liberalidade do USUÁRIO e, portanto, de responsabilidade exclusiva deste ler e conhecer todas as instruções, advertências e vedações fornecidas pela PLAYPHONE, bem como os presentes Termos e Condições de Uso.

7.2. A PLAYPHONE não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de falhas ou deficiências dos Serviços que não lhe sejam imputáveis a título de dolo ou de culpa grave, incluindo, mas não se limitando, a falhas de conexão ou quaisquer outras relacionadas aos serviços prestados pela Operadora.

7.3. USUÁRIO e PLAYPHONE serão responsáveis, um perante o outro, por qualquer descumprimento destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, bem como pelas perdas e danos decorrentes destes, sendo cada qual responsável pelo pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios originados em ação judicial a que tenham dado causa em virtude de descumprimento de sua parte.

7.4. O USUÁRIO é inteiramente responsável pelo Conteúdo que postar, e se comprometem, sob pena de responder na forma da lei, em não enviar, postar, carregar, transmitir, distribuir, armazenar, criar ou publicar de outra forma através da PLAYPHONE ou LOOT os seguintes itens: Conteúdo que seja ilegal, difamatório, calunioso, ofensivo, obsceno, pornográfico, indecente, vulgar, lascivo, sexualmente explícito, contendo assédio, ameaça, invasivo da privacidade ou que ofenda direitos individuais, abusivo, fraudulento ou de alguma maneira censurável, na forma da lei brasileira;

7.5. Conteúdo que possa se constituir em, encorajar ou fornecer instruções para, uma ofensa criminal, violar os direitos de qualquer parte ou violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional;

7.6. Conteúdo que descreva, faça referências ou de alguma maneira mencione, atos violentos, perigosos, ilegais e/ou criminosos;

7.7. Conteúdo que descreva, faça referências a, ou de alguma maneira mencione, ódio ou discriminação a respeito de gênero, orientação sexual, raça, religião ou nacionalidade;

7.8. Conteúdo que seja prejudicial ou degradante à reputação das marcas ou nomes comerciais de terceiros, inclusive o próprio Site ou outros Usuários, ou ainda de produtos ou serviços destas;

7.9. Conteúdo que possa violar patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;

7.10. Conteúdo que personifique pessoas ou entidades de forma agressiva ou degenerativa, ou adultere sua afiliação com pessoas ou entidades;

7.11. Promoções, campanhas promocionais, campanhas políticas, anúncios ou solicitações que não foram previamente autorizados;

7.12. Informações e/ou dados de terceiros, como endereços, números de telefone, endereços eletrônicos, números de Cadastro de Pessoas Físicas ou Jurídicas (CPF ou CNPJ), números de cartões de créditos, entre outros; e

7.13. Vírus, dados corrompidos ou outros tipos de código malicioso, arquivos prejudiciais, nocivos ou destrutivos.

7.14. COMO REDE INTERATIVA, A PLAYPHONE NÃO SE RESPONSABILIZA POR AFIRMAÇÕES, DECLARAÇÕES OU QUALQUER CONTEÚDO POSTADOS PELO USUÁRIO ATRAVÉS DO LOOT, UMA VEZ QUE LOOT É MERO SERVIÇO PARA DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES ENTRE SEUS USUÁRIOS.

7.15. A PLAYPHONE não realiza o monitoramento prévio dos Conteúdos de Usuários. Contudo a PLAYPHONE se reserva o direito de rever, remover, rejeitar ou desabilitar qualquer Conteúdo ou oferta postados ou armazenados nele, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio, e sem que isso gere qualquer direito ao Usuário que o postou.

7.16. Em decorrência dos Serviços serem realizados em meio eletrônico que foge ao seu controle, a PLAYPHONE não declara, e resta impossibilitada de garantir, que o ambiente fora do dos Serviços e o ambiente da Internet (WEB, WEB MÓVEL ou WAP) estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.

7.17. A PLAYPHONE nega expressamente em seus Serviços e sempre impedirá a caracterização de quaisquer Usuários como sendo seus empregados, prepostos, terceiros ou subcontratados, não havendo quaisquer obrigações de ordem fiscal, trabalhista ou previdenciária entre a PLAYPHONE e os Usuários, os quais deverão ser considerados legalmente independentes.

7.18. AFORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, NÃO É CONFERIDA AO USUÁRIO QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, LIMITANDO-SE A PLAYPHONE ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. A PLAYPHONE NÃO GARANTE, REEMBOLSA, RESSARCE OU INDENIZA QUALQUER USUÁRIO A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.

8. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Os Serviços oferecidos pela PLAYPHONE são protegidos nos termos da legislação vigente e o uso não autorizado de quaisquer destes Serviços resultará em infração a direitos autorais, de marca registrada e / ou outros direitos de propriedade intelectual de titularidade da PLAYPHONE ou para os quais esta detenha autorizações para utilização comercial.

8.2. Os Usuários apenas poderão fazer Downloads nos celulares e tablets de sua propriedade, ou eventualmente para auxiliar Usuários primários. Não é permitido aos Usuários fazer cópia ou distribuição de qualquer espécie, incluindo, mas não se limitando a: Modificação para uso comercial, exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel;

8.3. Descompilação, engenharia reversa ou desmontagem de aplicativos e softwares do site;

8.4. Remoção de qualquer informação sobre direitos autorais ou exclusividade dos Conteúdos;

8.5. Transferência dos Conteúdos para terceiros.

8.6. Os Downloads caracterizam tão somente uma licença para uso pessoal, intransferível, não exclusiva e não comercial, desta forma não ocorre qualquer transferência de titularidade da autoria do conteúdo ao Usuário.

8.7. Os Serviços podem incentivar os Usuários a participarem de blogs, murais de mensagens, fórum online e outras funcionalidades através das quais os Usuários podem vir a criar, enviar, publicar, disponibilizar, transmitir e distribuir conteúdos e materiais de sua autoria através da PLAYPHONE LOOT que incluem, mas não se limitam a:
. Textos;
. Fotografias;
. Gráficos;
. Composições;
. Comentários;
. Sugestões; e,
. Informações pessoais
Coletivamente definidos como "Conteúdos".

8.9. Parágrafo Primeiro: Os Conteúdos serão considerados livres de direitos autorais, não podendo a PLAYPHONE ser responsabilizada por sua replicação em qualquer mídia e / ou qualquer meio.

8.10. Parágrafo Segundo: Ao submeter à PLAYPHONE os Conteúdos, estes garantem a PLAYPHONE o direito irrestrito, incondicional, ilimitado, internacional e nacional, irrevogável e perpétuo de usar, copiar, distribuir, reproduzir, vender, revender, sublicenciar, transmitir e publicar tais Conteúdos sem que seja gerada qualquer obrigação de pagamento a título de direitos autorais ou de qualquer outra natureza aos Usuários.

8.11. A PLAYPHONE NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS CONTEÚDOS DOS SERVIÇOS, NÃO PODENDO SER RESPONSABILIZADA POR QUALQUER TIPO DE AÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS MOVIDAS EM FUNÇÃO DESTES CONTEÚDOS.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. Os Usuários são inteiramente responsáveis sobre a veracidade das informações fornecidas quando da associação com O PLAYPHONE LOOT. Para a correta observância da legislação brasileira, a PLAYPHONE se compromete a corrigir prontamente quaisquer alterações relativas aos dados pessoais dos Usuários ("Dados Pessoais"), desde que estes a informem sobre toda e qualquer alteração nos respectivos dados.

9.2. A PLAYPHONE se compromete a proteger a privacidade dos Usuários de seus Serviços, não se envolvendo na prática de venda ou intercâmbio de Dados Pessoais com terceiros de qualquer natureza, excetuadas as hipóteses previstas no item 9.3 abaixo.

9.3. Aceitando os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, pela contratação dos Serviços oferecidos pela PLAYPHONE, os Usuários reconhecem e aceitam a coleta, utilização e divulgação de seus Dados Pessoais exclusivamente para os fins de:

9.4. Estabelecimento de vínculo contratual entre os Usuários e a PLAYPHONE;

9.5. Resposta a eventuais exigências de autoridades públicas, desde que devidamente fundamentadas;

9.6. Os Usuários autorizam, ainda, que seus Dados Pessoais sejam, eventualmente, utilizados pela PLAYPHONE para: Enviar mensagens gratuitas, por meio de SMS e / ou e-mail cadastrado o serviço LOOT, sobre informações e ofertas relacionadas aos seus Serviços;

9.7. Gestão, administração, prestação, ampliação e aprimoramento dos Serviços oferecidos aos Usuários, especialmente quanto aos Jogos, com a adequação destes às preferências dos Usuários;

9.8. Envio, por meios tradicionais e / ou eletrônicos, das atualizações dos Jogos, de informações técnicas e / ou operacionais e / ou comerciais relativas a produtos e serviços oferecidos pela PLAYPHONE, já existentes ou que venham a ser desenvolvidos; e

9.9. Envio de formulários de pesquisas, de resposta opcional dos Usuários.

9.10. A PLAYPHONE poderá inserir cookies nos dispositivos móveis (celulares e tablets) e nos computadores dos Usuários para permitir a identificação e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos Usuários.

9.11. Os Usuários que não desejarem receber cookies, ou que prefiram ser notificados quando da sua inserção, poderão programar o browser (navegador da web) para este fim, desde que haja a disponibilidade do recurso.

9.12. Além dos Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários, a tecnologia do site LOOT poderá coletar automaticamente determinadas informações técnicas, as quais incluem, sem se limitar: O endereço de Protocolo de Internet ("IP"); O sistema operacional dos dispositivos móveis e computador; e,O tipo de browser utilizado pelos Clientes.

9.13. A PLAYPHONE possui níveis de segurança legalmente requeridos para a proteção de dados dos Clientes e, sempre que exigido, aprimorará tais sistemas de modo a evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Entretanto, os Usuários declaram estar cientes de que as medidas de segurança relativas à internet não são totalmente infalíveis e eventuais falhas não devem acarretar em qualquer obrigação a PLAYPHONE se esta cumpriu com todas os seus deveres legais.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO aplicam-se ao acesso e uso dos Serviços e prevalecem e alteram quaisquer outros acordos, sejam prévios ou posteriores, assinados entre o Usuário e a PLAYPHONE, suas subsidiárias ou afiliadas, em relação a produtos, serviços, licença e / ou cessão de direitos, entre outros.

10.2. Toda responsabilidade por qualquer acesso ou uso indevido dos Serviços oferecidos pela PLAYPHONE será imputada exclusivamente aos Usuários.

10.3. A PLAYPHONE poderá alterar estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO sempre que julgar necessário, adaptando-os às alterações legislativas que venham a ocorrer, ou àquelas relativas às práticas comerciais. Independentemente da razão das alterações a PLAYPHONE se compromete a publicá-las em seu site e / ou nas demais formas utilizadas para dar publicidade, com antecedência mínima razoável.

10.4. Em caso de dúvidas em relação a estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, os Usuários poderão encaminhá-las para o endereço eletrônico suporte-brasil@playphone.com. Tais questionamentos serão respondidos no prazo máximo de até 72 (quarenta e oito) horas após o recebimento da solicitação.

10.5. A PLAYPHONE NÃO TERÁ QUAISQUER RESPONSABILIDADES ADICIONAIS SOBRE EVENTUAIS PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DOS CONTEÚDOS NOS APARELHOS CELULARES E COMPUTADORES DOS USUÁRIOS, NÃO SE RESPONSABILIZANDO POR QUALQUER FORMA DE MAU USO, PROBLEMAS COM VÍRUS, TROJANS, SPYWARE E OUTROS MALES DA INTERNET, PROBLEMAS DE HARDWARE NOS COMPUTADORES E APARELHOS CELULARES DOS USUÁRIOS, NEM GARANTIRÁ QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI REFERIDAS, TAMBÉM NÃO RESPONDENDO SOBRE LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS E OUTROS DANOS INDIRETOS.

10.6. Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO estão regulados e serão interpretados segundo as Leis brasileiras.

10.7. O Foro da Capital do Estado do Usuário é o eleito para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, por mais privilegiado que outro possa ser.